Ministro do TCU dá 15 dias para Presidência explicar propaganda do pacote anticrime
Ao determinar a suspensão imediata da propaganda do pacote anticrime, a pedido da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o ministro do TCU Vital do Rêgo abriu um prazo de 15 dias para que o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, se manifeste. Na decisão à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão, o ministro pede...
Ao determinar a suspensão imediata da propaganda do pacote anticrime, a pedido da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o ministro do TCU Vital do Rêgo abriu um prazo de 15 dias para que o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, se manifeste.
Na decisão à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão, o ministro pede, ainda, que o governo federal explique “fundamento legal utilizado e justificativas para lastrear a realização de despesas com a campanha referente ao pacote anticrime”.
Vital do Rêgo registra ter identificado no Portal da Transparência ao menos três empenhos realizados para atender a campanha, totalizando 19,3 milhões de reais. O ministro pede acesso à despesa total prevista com a divulgação e cópia do processo licitatório referente à contratação da empresa responsável pelas ações.
A decisão de determinar a suspensão imediata da propaganda foi tomada sem consulta prévia à unidade técnica do tribunal de contas.
