Até a aritmética desmente a falácia do Supremo
Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, a prisão de condenados em segunda instância passou a ser executada em outubro de 1941, quando passou a vigorar o Código de Processo Penal. Só inventaram que o "trânsito em julgado" era o último recurso possível no STF em 2009...
Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, a prisão de condenados em segunda instância passou a ser executada em outubro de 1941, quando passou a vigorar o Código de Processo Penal. Só inventaram que o “trânsito em julgado” era o último recurso possível no STF em 2009. Em 2016, o Supremo voltou a considerar constitucional a prisão em segunda instância — e, nesta semana, deverá voltar atrás mais uma vez, sob o argumento de que se trata de um atentado ao Estado de Direito.
Por esse raciocínio, de 1941 a 2009 e de 2016 a 2019, não houve Estado de Direito no Brasil. Mesmo que se subtraia dessa contagem o período do Estado Novo, de 1941 a 1946, e do regime militar, de 1964 a 1985, o resultado dá 45 anos com prisão em segunda instância — ou seja, a maior parte do tempo em plena democracia.
Até a aritmética desmente a falácia do Supremo.
