Aras não vê provas de ‘toma lá, dá cá’ na reforma da Previdência
Augusto Aras enviou um parecer ao STF defendendo o arquivamento de uma ação do PSOL que buscava paralisar o andamento da reforma da Previdência, no ano passado, por conta da liberação pelo governo, na época, de R$ 444 milhões em emendas parlamentares...
Augusto Aras enviou um parecer ao STF defendendo o arquivamento de uma ação do PSOL que buscava paralisar o andamento da reforma da Previdência, no ano passado, por conta da liberação pelo governo, na época, de R$ 444 milhões em emendas parlamentares.
O partido apontava “violação ao direito ao processo legislativo constitucional hígido”, acusando o governo de autorizar gastos de interesse dos deputados em troca de votos favoráveis à PEC.
No documento enviado ao Supremo, Aras afirmou que não houve demonstração da ligação de uma coisa com a outra — mesmo argumento usado no ano passado por Gilmar Mendes para negar uma liminar.
“A ordem sequer há de ser conhecida, uma vez que o impetrante não logrou demonstrar, minimamente, o alegado nexo de causalidade formal entre a liberação dos valores relativos às emendas parlamentares 5021-0003 e 5021-0004 e o processo legislativo da PEC 6/2019”, escreveu o procurador-geral.
Ele também afirmou que a ação já perdeu o objeto com a promulgação da reforma.
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