Augusto Aras enviou um parecer ao STF defendendo o arquivamento de uma ação do PSOL que buscava paralisar o andamento da reforma da Previdência, no ano passado, por conta da liberação pelo governo, na época, de R$ 444 milhões em emendas parlamentares.

O partido apontava “violação ao direito ao processo legislativo constitucional hígido”, acusando o governo de autorizar gastos de interesse dos deputados em troca de votos favoráveis à PEC.

No documento enviado ao Supremo, Aras afirmou que não houve demonstração da ligação de uma coisa com a outra — mesmo argumento usado no ano passado por Gilmar Mendes para negar uma liminar.

“A ordem sequer há de ser conhecida, uma vez que o impetrante não logrou demonstrar, minimamente, o alegado nexo de causalidade formal entre a liberação dos valores relativos às emendas parlamentares 5021-0003 e 5021-0004 e o processo legislativo da PEC 6/2019”, escreveu o procurador-geral.

Ele também afirmou que a ação já perdeu o objeto com a promulgação da reforma.