Câmara aprova Plano Mãesueto
Com 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o texto-base do chamado Plano Mãesueto, pelo qual o governo deverá recompor as perdas dos estados e municípios com o ICMS e o ISS durante a crise do coronavírus...
Com 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o texto-base do chamado Plano Mãesueto, pelo qual o governo deverá recompor as perdas dos estados e municípios com o ICMS e o ISS durante a crise do coronavírus.
Rodrigo Maia diz que o custo será de R$ 80 bilhões para a União, mas o governo calcula impacto de R$ 180 bi.
Pelo texto aprovado, a União cobrirá a perda de arrecadação entre os meses de abril e setembro, estimada em 30%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os repasses serão feitos de maio a outubro.
O governo é contra e propôs uma ajuda de R$ 30 bilhões, o que foi rejeitado.
Os deputados discutem agora destaques, com alterações pontuais ao projeto, redigido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O primeiro suspende o pagamento de precatórios pelos estados.
Foi retirado da proposta o aumento do limite de empréstimo para os estados e municípios. Por outro lado, também ficou de fora o congelamento de salários dos servidores, como queria o governo.
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