Câmara aprova Plano Mãesueto

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 13.04.2020 20:15 comentários
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Câmara aprova Plano Mãesueto

Com 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o texto-base do chamado Plano Mãesueto, pelo qual o governo deverá recompor as perdas dos estados e municípios com o ICMS e o ISS durante a crise do coronavírus...

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Câmara aprova Plano Mãesueto
BRASÍLIA, DF, 18.09.2019 – ELEIÇÕES-LEI: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante sessão de votação do projeto que altera a lei eleitoral, em Brasília, nesta quarta-feira (18). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Com 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o texto-base do chamado Plano Mãesueto, pelo qual o governo deverá recompor as perdas dos estados e municípios com o ICMS e o ISS durante a crise do coronavírus.

Rodrigo Maia diz que o custo será de R$ 80 bilhões para a União, mas o governo calcula impacto de R$ 180 bi.

Pelo texto aprovado, a União cobrirá a perda de arrecadação entre os meses de abril e setembro, estimada em 30%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os repasses serão feitos de maio a outubro.

O governo é contra e propôs uma ajuda de R$ 30 bilhões, o que foi rejeitado.

Os deputados discutem agora destaques, com alterações pontuais ao projeto, redigido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O primeiro suspende o pagamento de precatórios pelos estados.

Foi retirado da proposta o aumento do limite de empréstimo para os estados e municípios. Por outro lado, também ficou de fora o congelamento de salários dos servidores, como queria o governo.

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