HC de Mendonça a favor de Weintraub é ‘aberração’, dizem especialistas
Advogados ouvidos por O Globo criticaram a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com habeas corpus em favor de Abraham Weintraub no inquérito de investigação de fake news em curso no STF...
Advogados ouvidos por O Globo criticaram a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com habeas corpus em favor de Abraham Weintraub no inquérito de investigação de fake news em curso no STF.
O pedido visa suspender a convocação do ministro da Educação para depor por ter afirmado em reunião ministerial que era preciso colocar “vagabundos na cadeia”, “começando pelo STF”.
“É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nunca vi nada parecido. No momento em que o faz, [Mendonça] transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministro e do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência”, disse Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e coautor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Reale acredita também que a medida é um “tiro no pé”, com efeito nulo além de acirrar tensões e mobilizar a base bolsonarista: “Não é porque ele é ministro da Justiça que o habeas corpus tem mais chances de ser aceito pelo STF. Pelo contrário, piora a situação”.
Outro ex-ministro da Justiça, José Gregori, chamou o habeas corpus de Mendonça de “mais uma aberração jurídica”.
Rafael Mafei, professor de direito constitucional da USP, observa que a ação do ministro da Justiça estende a defesa de Weintraub para os demais alvos do inquérito –como militantes e ativistas bolsonaristas que, pelo menos oficialmente, não fazem parte do governo.
“Não recordo situação em que membro do governo usasse de seus poderes para proteger pessoas de fora dele de modo tão escancarado. É quase uma confissão das conexões desse governo com esses disseminadores de notícias falsas. E que não tinha sido feita ainda de forma tão clara.”
