CGU desobriga Meio Ambiente de fornecer informação sobre multas ambientais
A CGU entende que o Ministério do Meio Ambiente não tem obrigação de fornecer informações sobre as multas da Operação Verde Brasil, encerrada em outubro de 2019...
A CGU entende que o Ministério do Meio Ambiente não tem obrigação de fornecer informações sobre as multas da Operação Verde Brasil, encerrada em outubro de 2019.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista perguntou quantas das multas aplicadas nessa operação já foram pagas. Segundo o Ministério da Defesa, cerca de R$ 142 milhões em multas foram aplicadas.
O MMA respondeu que as solicitações deveriam ser dirigidas ao Ibama e ao ICMBio, órgãos vinculados ao próprio ministério.
A resposta não faz sentido. Em abril deste ano, por exemplo, Salles exonerou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama. Quem pode demitir também pode dar ordem para pedir informações.
Mesmo assim, a CGU, que já se chamou Ministério da Transparência, não reconheceu o recurso da reportagem.
Nesta segunda-feira (22), o ouvidor-geral adjunto Fabio do Valle Valgas da Silva assinou embaixo de parecer da equipe técnica, registrando que “a informação solicitada não existe no órgão para qual o pedido fora direcionado”.
Ou seja: o Ministério do Meio Ambiente não faz ideia de quantas das multas de uma megaoperação na Amazônia realizada no ano passado já foram pagas.
E para a CGU, tudo bem.
É a canetada pró-boiada.
