Novo marco do saneamento: os 2 compromissos de veto
O Antagonista apurou que o governo topa acordo para vetar dois pontos do texto do marco regulatório do saneamento básico, que será votado na tarde desta quarta-feira (24) no Senado...
O Antagonista apurou que o governo topa acordo para vetar dois pontos do texto do marco regulatório do saneamento básico, que será votado na tarde desta quarta-feira (24) no Senado.
Se os senadores mexerem no texto, o projeto terá de passar por nova apreciação na Câmara. Por isso, o relator, Tasso Jereissati (PSDB), e lideranças do governo trabalham para construir acordo.
Há compromisso do governo para vetar os dois seguintes pontos:
“1) § 1º do art. 14, sobre alienação de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a conversão de contrato de programa em contrato de concessão não necessariamente precisa do consentimento do titular.”
Jereisatti pediu o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anuência dos municípios não contribui para a evolução do marco regulatório.
“2) Art. 7° do projeto, que inclui o art. 18-A à Lei da Política Nacional de Saneamento e prevê que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento, mas representem antecipação de investimentos de responsabilidade da prestadora dos serviços de saneamento.”
Nesse ponto, Jereisatti entende que tal dispositivo é um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, deverá fazer o anúncio do compromisso desses dois vetos no início da sessão, marcada para começar às 16h.
