Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, os serviços de inteligência sempre representaram “risco autoritário” no Brasil. Por isso é preciso deixar claros quais são os limites do poderes da Abin.

Barroso foi mais um a acompanhar o voto da ministra Cármen Lúcia sobre decreto do governo Bolsonaro que mexeu na estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin.

Esse decreto, segundo ação impetrada pela Rede e pelo PSB, deu à Abin o poder de ter acesso a dados de todos os órgãos do governo, inclusive da Receita, do Banco Central, do Coaf e da Polícia Federal.

Segundo Cármen, a Abin só poderá ter acesso a esses dados com autorização judicial. No voto, ela disse que são conclusões óbvias, mas que precisavam ser explícitas pelo tribunal.

Barroso concordou: “O risco é grande”.

Ele lembrou da Operação Satiagraha, quando o delegado da PF Protógenes Queiroz convocou agentes da Abin para grampear telefones de investigados sem autorização judicial. As investigações foram anuladas pelo STJ e o Supremo depois manteve a decisão.

“Reconheço a necessidade do serviço de inteligente”, disse Barroso. “Mas a tentação [de abuso] é muito grande.”

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