STF envia investigação contra Onyx à primeira instância e acordo com PGR pode ser revisto
A Primeira Turma do STF manteve hoje decisão de Marco Aurélio que enviou à Justiça Eleitoral as investigações contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por caixa dois eleitoral. A decisão foi unânime e confirmou que o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro com a PGR não deve ser analisado pelo Supremo...
A Primeira Turma do STF manteve hoje decisão de Marco Aurélio que enviou à Justiça Eleitoral as investigações contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por caixa dois eleitoral. A decisão foi unânime e confirmou que o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro com a PGR não deve ser analisado pelo Supremo.
Com o envio do processo ao primeiro grau, os termos da proposta de acordo terão de ser revistos por um novo procurador, já que a PGR não é mais competente para cuidar das investigações. Se ele não concordar com o que foi acertado entre Onyx e Augusto Aras, pode pedir para reabrir as negociações.
Onyx confessou à PGR ter recebido R$ 300 mil da JBS no caixa dois de suas campanhas de 2012 e 2014. No acordo, o ministro se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil, o equivalente a nove vezes o seu salário de ministro.
Pelas regras do acordo de não persecução, seus termos precisam ser autorizados pelo Supremo. Mas o relator, ministro Marco Aurélio, decidiu que, como ele mesmo já havia enviado o caso à Justiça Eleitoral, não poderia homologar a proposta.
Marco Aurélio havia entendido que o inquérito não trata de crime relacionado ao mandato ou cometido em razão dele, conforme dizem as novas regras da prerrogativa de foro. Por isso, o processo deve correr em primeiro grau.
Hoje, foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
