Fachin propõe revisão de regra após empates benéficos a réus na Segunda Turma
Edson Fachin apresentou, na sessão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (1º/9), uma questão de ordem para que só empates em habeas corpus possam ser solucionados com a decisão mais favorável ao réu...
Edson Fachin apresentou, na sessão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (1º/9), uma questão de ordem para que só empates em habeas corpus possam ser solucionados com a decisão mais favorável ao réu.
Fachin defendeu que em casos de petições, reclamações, inquéritos e ações penais se espere o quórum completo para o resultado.
Com a ausência do decano Celso de Mello, em licença médica, Gilmar Mendes –que preside a Segunda Turma– tem aplicado a regra de que um empate deve ser solucionado com a decisão mais favorável.
Para a surpresa de ninguém, Gilmar e Ricardo Lewandowski têm jogado juntos, como hoje, na decisão que suspendeu a ação penal contra Vital do Rêgo. Carmen Lúcia e Fachin, que ficam do outro lado, têm sido derrotados nos empates.
Na semana passada, o mesmo resultado –empate em 2 a 2 na Segunda Turma– declarou a parcialidade de Sergio Moro e anulou sentença do Banestado, além de decidir que terceiros podem impugnar delação se forem afetados.
