1 x 0 – Gilmar vota pelo arquivamento de investigação sobre Eunício
Gilmar Mendes votou pelo arquivamento de investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), por suposto recebimento de propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht...
Gilmar Mendes votou pelo arquivamento de investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), por suposto recebimento de propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht.
O inquérito da Lava Jato foi baseado na delação de ex-executivos da empresa, que disseram ter doado o dinheiro a Eunício, em 2013, para desobstruir a aprovação de medida provisória que concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.
Gilmar afirmou que, após 3 anos de investigação, havia apenas declarações de delatores.
A PGR opinou pela continuidade do inquérito, citando e-mails dos executivos e o registro, na planilha de propinas da empreiteira, dos R$ 2,1 milhões para “Índio”, o codinome de Eunício.
“Chego à conclusão que os trechos [de depoimentos de delatores] demonstram que acusações formuladas são excessivamente genéricas, inexistindo descrições precisas das circunstâncias do suposto crime”, afirmou o ministro.
Disse que executivos da Odebrecht não explicaram como o ex-senador estaria obstruindo as a tramitação da MP nem precisaram as datas dos pagamentos. Na época, Eunício era líder do MDB.
“A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido durante todo o período de tramitação do feito”, afirmou depois Gilmar Mendes.
Em agosto, o relator, Edson Fachin, votou pela continuidade das investigações. Faltam votar, na Segunda Turma, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
