Gilmar Mendes votou pelo arquivamento de investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), por suposto recebimento de propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht.

O inquérito da Lava Jato foi baseado na delação de ex-executivos da empresa, que disseram ter doado o dinheiro a Eunício, em 2013, para desobstruir a aprovação de medida provisória que concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.

Gilmar afirmou que, após 3 anos de investigação, havia apenas declarações de delatores.

A PGR opinou pela continuidade do inquérito, citando e-mails dos executivos e o registro, na planilha de propinas da empreiteira, dos R$ 2,1 milhões para “Índio”, o codinome de Eunício.

“Chego à conclusão que os trechos [de depoimentos de delatores] demonstram que acusações formuladas são excessivamente genéricas, inexistindo descrições precisas das circunstâncias do suposto crime”, afirmou o ministro.

Disse que executivos da Odebrecht não explicaram como o ex-senador estaria obstruindo as a tramitação da MP nem precisaram as datas dos pagamentos. Na época, Eunício era líder do MDB.

“A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido durante todo o período de tramitação do feito”, afirmou depois Gilmar Mendes.

Em agosto, o relator, Edson Fachin, votou pela continuidade das investigações. Faltam votar, na Segunda Turma, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

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