Margarete Coelho garante 2022 a militares e policiais já eleitos
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) incluiu no Código Eleitoral, apresentado mais cedo à Câmara, um parágrafo que garante espécie de regime de transição a magistrados, policiais, membros do MP e militares que já tenham sido eleitos e estejam no exercício do mandato. Na prática, garante blindagem à bancada da bala, que apoia Jair Bolsonaro...
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) incluiu no Código Eleitoral, apresentado mais cedo à Câmara, um parágrafo que garante espécie de regime de transição a magistrados, policiais, membros do MP e militares que já tenham sido eleitos e estejam no exercício do mandato. Na prática, garante blindagem à bancada da bala, que apoia Jair Bolsonaro.
Diz o artigo 181, §1º, “as inelegibilidades e afastamentos previstos neste Código não alcançam os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e os servidores integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que estejam no exercício do mandato ou já tenham exercido mandato até da data da publicação deste Código”.
