Moraes devolve para julgamento recurso sobre marco temporal de terras indígenas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento nesta segunda-feira (11) o recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento nesta segunda-feira (11) o recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.
Ainda não há data para o julgamento ser retomado. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, marcar a retomada da análise.
O STF começou a julgar em 26 de agosto se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de 100 indígenas dentro da “Reserva Biológica do Sassafras”, em Santa Catarina.
