MP que flexibiliza regras trabalhistas em calamidade pública vira lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei nesta terça-feira (16) que flexibiliza as regras trabalhistas durante decretos de calamidade pública, como foi a pandemia de Covid. O texto, originário da Medida Provisória nº 1109, foi aprovado pelo Congresso no início do mês...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei nesta terça-feira (16) que flexibiliza as regras trabalhistas durante decretos de calamidade pública, como foi a pandemia de Covid. O texto, originário da Medida Provisória nº 1109, foi aprovado pelo Congresso no início do mês e publicado agora no Diário Oficial da União.
O texto permite a adoção, para os fins de “preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho”, de medidas como o home office, antecipação de férias, anúncios de férias coletivas, antecipação de feriados, uso de banco de horas e a suspensão da exigibilidade dos recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A nova lei também permite o uso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que autoriza uma redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, ou mesmo a suspensão temporária do contrato, mediante um acordo entre empregador e empregado. A proposta já havia sido colocada em prática durante a pandemia.
A Medida Provisória havia sido desenhada em março deste ano no Ministério do Trabalho e Emprego, então comandado por Onyx Lorenzoni. O ministro alegou que a falta de medidas deste tipo “pode ser nefasta para a recuperação econômica e prejudicial aos trabalhadores e empregadores, uma vez que as consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus ainda não foram superadas”.
