Um mal-entendido sobre um possível contencioso tributário da Ambev trouxe à tona uma questão extremamente importante sobre a efetividade e a eficácia da política tributária nacional no que diz respeito a incentivos fiscais, notadamente, na Zona Franca de Manaus, ZFM, diz a Crusoé.

“A União teria direito, segundo relatórios de fiscalização da Receita Federal do Brasil, a cerca de R$ 30 bilhões em contencioso tributário contra as empresas de bebidas frias que produzem na região.  Durante a semana, uma interpretação equivocada de um estudo produzido pela AC Lacerda Consultores chacoalhou o mercado financeiro atribuindo a possível dívida de R$ 30 bilhões com o Fisco à Ambev.”

“No afã de ligar o trio de bilionários da 3G Capital (Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira), que são acionistas de referência tanto da Americanas quanto da Ambev, a mais um escândalo, a imprensa fez crer que a cervejeira brasileira estaria envolvida em mais um caso de ‘inconsistência contábil’. O valor das ações da empresa de bebidas caiu 5% no dia em que a reportagem circulou.”

“Em que pese o desmentido — uma vez que o volume do contencioso se refere a todas as empresas que atuam na ZFM — a notícia alertou para uma situação tributária no mínimo controversa e que provoca efeitos tão inesperados quanto empresários contrários à redução de tributos.”

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