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“A liberdade para praticar atos criminosos”

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 02.04.2018 08:23 comentários
Brasil

“A liberdade para praticar atos criminosos”

O conselheiro de Michel Temer, Denis Rosenfield, quer ver Lula na cadeia. Ele publicou no Estadão: “No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4...

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 02.04.2018 08:23
“A liberdade para praticar atos criminosos”
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O conselheiro de Michel Temer, Denis Rosenfield, quer ver Lula na cadeia.

Ele publicou no Estadão:

“No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4. Não se trata de um evento qualquer, não apenas por dizer respeito a um ex-presidente já condenado, mas por ser nele decidido se a lei e a Constituição valem para todos ou não (…).

Dentre outras consequências, nesse dia se decidirá se o Brasil voltará a ser o país da impunidade ou não. Se nele só os mais desfavorecidos vão para a cadeia ou se maiores criminosos, sobretudo os craques no desvio de recursos públicos, sofrerão ou não o mesmo destino. O Brasil já fez um longo percurso no combate à corrupção. Seria uma verdadeira lástima se o sufocamento da Lava Jato fosse a sua conclusão.

É imperioso que, neste contexto, a sociedade reaja e não caia na apatia. Esta pode ser o prelúdio da anomia, podendo abrir caminho para as mais diferentes violações da liberdade. De nada adiantam discursos empolados sobre a doutrina brasileira do habeas corpus enquanto doutrina da liberdade se sua conclusão for a mera liberdade para praticar atos criminosos, assegurando a seus agentes a impunidade. A liberdade não é o arbítrio do delinquir.

Nenhum engano é aqui possível. Se passar o habeas corpus de Lula, livrando-o da prisão após a condenação definitiva em segunda instância, o próximo passo será a tentativa do petista de conseguir um artifício jurídico do mesmo tipo habilitando-o à candidatura presidencial.”

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