Pacheco recebe manifesto pelo respeito à coisa julgada
O ex-senador Alvaro Dias (foto) e um grupo de líderes empresariais entregaram nesta terça-feira (28) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um "Manifesto pelo Respeito à Coisa Julgada Tributária e pela Garantia da Segurança Jurídica”...
O ex-senador Alvaro Dias (foto) e um grupo de líderes empresariais entregaram nesta terça-feira (28) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um “Manifesto pelo Respeito à Coisa Julgada Tributária e pela Garantia da Segurança Jurídica”.
Assinado pelos presidentes das federações das indústrias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, o texto busca demonstrar os prejuízos causados pela decisão do STF sobre o pagamento retroativo de CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para empresas.
O manifesto afirma que a decisão do Supremo é “desfavorável à criação de um ambiente de negócios saudável, que reduza as incertezas causadas pela insegurança jurídica”.
“O presidente Pacheco se mostrou sensível à questão e disse que estudará o que pode ser feito”, afirmou Alvaro Dias, que perdeu sua vaga no Senado para Sergio Moro nas eleições de 2022.
“O medo da insegurança jurídica causado pela decisão do Supremo em relação à coisa julgada é grande, inclusive com o receio de que o mesmo aconteça em outras áreas além da tributária”, acrescentou o ex-senador paranaense.
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