O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do Marco Temporal na sessão desta quarta-feira (30). Até o momento, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra.

“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma construção do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura do texto, e a intenção do constituinte originário de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação”, argumentou o ministro Mendonça.

O que se discute no Supremo é se, para reconhecer uma área como território indígena, é preciso comprovação de que os indígenas ocupavam a terra quando a Constituição de 1988 foi promulgada —esse é o marco temporal. A eventual decisão do Supremo será de repercussão geral.

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