Em novo ofício, governo diz ao STF ter localizado cooperação suíça sobre a Odebrecht
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12), um ofício dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento de provas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12), um ofício dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento de provas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht.
Segundo a Veja, a manifestação acontece após a pasta ter informado ao ministro Dias Toffoli, do STF, em agosto, que não havia cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil dados sobre o “departamento de propinas” da empreiteira.
A pedido do magistrado, os ofícios foram enviados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à pasta comandada por Flávio Dino, e apresentados no âmbito de uma petição de autoria de Rodrigo Tacla Durán, advogado acusado de operar contas da Odebrecht no exterior.
No primeiro documento, a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza, informou que o órgão, com base em filtros referentes ao número do processo do acordo de leniência da Odebrecht na Justiça Federal do Paraná, não havia encontrado os dados de cooperação internacional.
Na segunda manifestação, enviada na terça, o DRCI afirmou ter identificado, em uma nova pesquisa, um pedido de assistência para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”, utilizado pela empreiteira para gerir propinas.
“Informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o ofício.
O ministro Dias Toffoli, do STF, citou a primeira informação repassada pelo DRCI para justificar a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Na decisão, o magistrado acatou a argumentação da defesa do presidente Lula, de que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B foram geradas ilegalmente.
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