Contra os direitos humanos: Brasil em defesa da Rússia e do Irã
Não podemos deixar que o nosso país se preste a ser o anteparo diplomático dos regimes mais opressores do mundo sem expor e criticar tal hipocrisia.
A diplomacia brasileira cometeu mais duas ignomínias: na última quinta-feira, 4 de abril, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil absteve-se na votação sobre a extensão do inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia e sobre a violação de direitos das mulheres no Irã.
Apesar das covardes e indecentes abstenções do Brasil, felizmente ambas as resoluções foram aprovadas. Não podemos, porém, deixar que o nosso país se preste a ser o anteparo diplomático dos regimes mais opressores do mundo sem expor e criticar tal hipocrisia.
Diplomacia lulista em defesa da Rússia
Em seu perfil do X, o diplomata, doutor em ciências sociais e escritor Paulo R. de Almeida adjetivou de “escabrosa” e “um acinte completo”, a justificativa apresentada pela delegação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos para não apoiar as investigações sobre violações cometidas pela Rússia na Ucrânia.
O representante do Itamaraty admitiu o deslocamento forçado de crianças ucranianas e o ataque a civis, mas julgou a resolução “desequilibrada.”
Tovar da Silva Nunes, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, declarou que o país manifesta “profunda preocupação” com a situação na Ucrânia, “particularmente com as alegadas violações envolvendo crianças deslocadas e deportadas, ataques a civis e o crescente número de mortes. No entanto, permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região”.
O que se pode inferir da mal formulada crítica do representante brasileiro à resolução do Conselho da ONU é que o Brasil estaria descontente porque o texto não condena também a Ucrânia por ter sido invadida, por ter seus civis assassinados, suas mulheres estupradas e suas crianças sequestradas.
Como se não bastasse, o embaixador brasileiro também criticou o texto da resolução por mencionar as iniciativas jurídicas contra a Rússia no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça. Segundo o embaixador de Lula, as menções seriam “prejudiciais” ao diálogo.
O governo de Lula, como bem explicou Carlos Graieb, está se esmerando em uma diplomacia assassina, desmontando os mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes: “Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora”, escreveu Graieb, aqui em O Antagonista.
Enquanto o mundo livre se alarma com as irresponsáveis ameaças nucleares de Putin e se prepara para as consequências de uma vitória russa sobre a Ucrânia e de um possível ataque russo contra a Otan, Lula se prepara para receber o ditador megalomaníaco no Brasil com tapete vermelho, por ocasião da reunião de cúpula do G20, que ocorrerá em novembro.
Diplomacia lulista em defesa do Irã
No que concerne à resolução que estende as atividades do relator especial da ONU no Irã na investigação da violação de direitos contra mulheres, crianças e minorias étnicas, o embaixador brasileiro, Tovar da Silva Nunes, justificou a abstenção do Brasil alegando que o governo iraniano estaria cooperando com as investigações iniciadas em 2022.
Em 2022, como se sabe, a jovem iraniana, Mahsa Amini, de 22 anos, foi detida e espancada pela polícia moral do Irã por usar de forma inadequada o hijab, véu para cobrir a cabeça, de uso obrigatório, segundo a lei islâmica. Ela morreu sob custódia policial, ou seja, foi assassinada pelo regime teocrático que o Brasil acaba de defender na ONU.
Sua morte desencadeou uma onda de protestos em todo o Irã e sua imagem tornou-se um símbolo de resistência feminina contra a opressão. Parte da população, desafiando o regime teocrático do aiatolá Ali Khamenei, saiu às ruas entoando o slogan “mulheres, vida e liberdade”.
Como reação aos protestos, “todo o aparelho do Estado foi mobilizado com as forças de segurança utilizando armas de fogo, resultando em feridos e mortes”, disse Sara Hossain, presidente da Missão Internacional de Apuração de Fatos sobre o Irã, dirigindo-se ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
A Missão Internacional concluiu que ocorreram, na ocasião, cerca de 551 mortes, sendo pelo menos 49 mulheres e 68 crianças.
Sara Hossain disse também que muitos manifestantes “removiam o seu hijab em locais públicos como um ato de desafio contra leis e práticas discriminatórias de longa data” e que “as forças de segurança dispararam contra os manifestantes e também contra os transeuntes a distâncias muito curtas e de forma direcionada, causando ferimentos nas cabeças, pescoços, troncos, áreas genitais, mas particularmente nos olhos” e acrescentou: “descobrimos que centenas de manifestantes sofreram ferimentos que mudaram suas vidas, com muitos deles agora cegos.”
Contrariamente ao que alegou o embaixador brasileiro, a Missão afirmou que não houve cooperação alguma por parte do governo iraniano, mas que, apesar disso, conseguiu recolher mais de 27.000 elementos de prova.
O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã também apresentou o seu relatório. Dentre as violações mais graves registradas, Javaid Rehman destacou o aumento nas penas de morte e execuções, incluindo crianças, além de repressão contínua aos direitos das mulheres.
O Brasil admitiu a existência de pena de morte contra crianças no Irã e até esboçou alguma preocupação com isso, mas, em nome do diálogo construtivo com os infanticidas e feminicidas, resolveu se abster:
“O Brasil continua muito preocupado com a aplicação da pena de morte no país, inclusive contra crianças”, declarou o embaixador brasileiro, mas acrescentou: “Ao entender que o Irã se esforçará para melhorar a situação dos direitos humanos e baseado no espírito construtivo, o Brasil se abstém.”
Não há indício algum de que o Irã passará a se preocupar com direitos humanos, simplesmente porque essa noção não faz parte da sua visão de mundo fundamentalista. O Irã é uma teocracia que aplica a lei islâmica contra indivíduos sob acusações vagas. Não há direitos individuais, logo não há direitos humanos. No Irã é crime insultar o profeta, ter relações homossexuais, cometer adultério, consumir álcool ou deixar de usar um maldito véu. E o Estado pode te matar por causa disso.
A única coisa da qual o Irã deu indício nos últimos dias é que está disposto a entrar em guerra contra Israel. Após um ataque ao consulado iraniano na Síria, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, ameaçou: “O perverso regime sionista será punido pelos nossos homens corajosos.”
Se a terceira guerra mundial se iniciar, o Brasil – graças aos esforços de Lula e seus assessores internacionais – já estará devidamente alinhado com eixo do mal.
