É preciso salvar a PF dos presidentes da República
Longa história de influência dos chefes do Executivo sobre a corporação precisa ser interrompida
Em 2021, o Senado discutiu por algum tempo a ideia de submeter os diretores-gerais da Polícia Federal a uma sabatina. Em pouco mais de dois anos, o governo Bolsonaro já havia feito quatro trocas sucessivas na chefia do órgão. Estava claro o desejo do presidente da República de ter no cargo alguém com quem pudesse “tomar Tubaína”. Envolver o Senado na escolha seria um meio de proteger a PF dos caprichos do Planalto.
Tendo em vista as sabatinas realizadas com gente indicada ao Supremo ou à PGR, parece improvável que Senado seja mesmo capaz de criar essas salvaguardas. A tradição da casa é carimbar as escolhas do presidente. Pior ainda seria ver os diretores da PF se tornarem devedores do Congresso, fazendo campanhas para agradar seus líderes.
Apesar de discordar do remédio proposto, estou de acordo com o diagnóstico. Está na hora de buscar alguma forma de ampliar a independência da PF e afastá-la dos interesses políticos imediatos. Repensar a indicação do diretor-geral, rompendo o cordão umbilical que o liga à Presidência, seria provavelmente uma parte da solução. Outra parte seria impedir que alguma instância do Congresso ou do Judiciário simplesmente ocupe o lugar do Executivo, com poder para interromper ou direcionar investigações.
Investigações confusas
Falo disso porque as investigações desencadeadas pela PF neste início de 2024 puseram seu trabalho sob suspeita – mais uma vez.
Como observei em um artigo publicado nesta segunda-feira, 29, a investigação que embasou as diligências contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, teve um grave erro. Uma foto adulterada foi tomada como verdadeira pelos agentes federais. Uma operação policial com esse impacto político não pode padecer de problemas dessa espécie. Isso não apenas aniquila a confiança nas perícias técnicas como enseja uma dúvida mais grave: foi tudo feito nas coxas, por pressa ou pressão de alguma outra autoridade?
As diligências nos endereços de Carlos Bolsonaro para levantar possíveis provas da existência de uma Abin paralela também estão sob escrutínio. O enredo descrito pela PF tem uma inconsistência nas datas. Quando uma assessora de Carluxo pediu a uma assessora de Alexandre Ramagem o levantamento de algumas informações, esse já não era diretor da Abin. Além disso, os documentos que parecem responder à encomenda, pelo menos segundo a narrativa da PF, são de dois anos antes. A história está muito confusa, sugerindo, mais uma vez, pressa e desleixo.
Neste momento, o bolsonarismo aponta o dedo para seu inimigo público número um, Alexandre de Moraes (à direita na foto). O ministro do STF seria a figura nas sombras, o homem cobrando resultados da PF, que por sua vez entrega um trabalho mal feito. É uma novidade desanimadora ver um ministro nessa situação – viver num país em que a hipótese de um integrante do STF estar pressionando a PF adquire credibilidade para milhões de pessoas. O fato, porém, é que as tentativas de instrumentalização dos órgãos de investigação sempre estiveram ligadas à Presidência da República.
PF sob assédio
Lá atrás, nos primeiros governos de Lula, o então todo poderoso José Dirceu (cuja reabilitação vem sendo ensaiada, toc toc toc) disse que controlar a PF era um pré-requisito para que o PT se tornasse verdadeiramente dono do governo. Lula escolheu o delegado Paulo Lacerda para comandar a corporação e ele viu o mensalão explodir sob seus bigodes sem disparar uma única investigação digna de nota sobre o assunto – só fez aquilo que o STF daquela época mandou que ele fizesse. Lacerda depois foi transferido para a Abin, e caiu por causa de um escândalo de escutas clandestinas que visavam a dezenas de desafetos do governo petista.
Michel Temer trocou o diretor da PF quando sentiu que a Lava Jato estava prestes a atingi-lo. Na sua primeira entrevista, Fernando Segovia fez tantos elogios ao presidente que ficou inviável mantê-lo no cargo.
Bolsonaro, como dito no início deste artigo, fez trocas sucessivas em busca de um diretor que lhe agradasse. Naquela reunião ministerial escatológica em que ameaçou Sergio Moro de demissão, deixou claro que teria um homem de sua confiança também no Rio de Janeiro, a qualquer custo. Com a lógica de quem acha que se torna dono do Estado quando senta na cadeira presidencial, ele já havia dito a Moro que “só queria uma superintendência estadual” para chamar de sua, a do Rio.
Como interferir na PF não significa apenas ordenar que investigações sejam feitas, mas também impedir que elas aconteçam, há uma grande interrogação sobre a história da Abin paralela que agora atormenta Ramagem e Carluxo. A primeira menção a ela aconteceu em 2020, numa entrevista de Gustavo Bebianno, que acabava de deixar um cargo importante no governo. É de se perguntar por que uma investigação não teve início naquele momento, em vez de só agora. Uma PF realmente independente teria feito isso – e hoje se veria livre de qualquer suspeita.
O período em que a PF agiu mais livre de amarras foi o do petrolão. Os resultados foram notáveis. Nem mesmo o PT inclui a corporação entre os seus alvos quando reclama de “perseguição”.
É preciso devolver essas condições de trabalho à PF. Protegendo-a, para começar, dos presidentes da República.
