Neutralidade brasileira sobre invasão da Ucrânia e de Israel é inconstitucional?
O alinhamento velado com a Rússia e com o Hamas contraria os princípios constitucionais de apoio às democracias e aos direitos humanos
A postura de autodeclarada “neutralidade” do Brasil na guerra entre a Rússia e a Ucrânia, sob a liderança de Lula, tem gerado duras críticas internacionais e pode estar desrespeitando cláusula fundamentais da Constituição sobre a política externa do país.
Em relação à invasão da Ucrânia, Lula chegou a sugerir que tanto o presidente russo Vladimir Putin quanto o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky “estão gostando da guerra”, uma declaração absurda que ignora a realidade de uma invasão imperialista não provocada e a agressão contínua da Rússia. Quando declarou que não igualou a Rússia com a Ucrânia, foi corrigido pelas “notas da comunidade” no X. Em relação à Israel, Lula fez a maior de todas as ofensas, acusando o país de “genocídio“.
Durante o governo Bolsonaro, a base governista manteve uma postura simpática à Rússia, com o ex-presidente visitando Putin pessoalmente e prestando solidariedade dias antes da invasão. Já a oposição, liderada na época pelo Partido dos Trabalhadores, também mostrou uma visão crítica às potências ocidentais, avaliando positivamente as reivindicações russas. No Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o Brasil defendeu uma solução “pacífica e negociada”, sem apontar culpados diretamente, uma postura que foi saudada pela Rússia e criticada pela Ucrânia.
A neutralidade adotada pelo Brasil é vista como uma dúbia e veladamente pró-Rússia, especialmente devido à ausência de vozes relevantes anti-Rússia no Congresso Nacional, o que reduziu os custos políticos para o governo brasileiro manter essa postura. Este alinhamento velado com a Rússia contraria os princípios constitucionais de apoio às democracias e aos direitos humanos, prejudicando a imagem do Brasil no cenário internacional.
A chegada de Joe Biden à Casa Branca e o subsequente esfriamento das relações entre o governo Bolsonaro e os EUA também influenciaram a postura brasileira, com menos vozes na política nacional em defesa da Ucrânia.
Antissemitismo e apoio à “causa palestina”
A política externa brasileira também tem sido duramente criticada por suas declarações e posições em relação a Israel, a única democracia do Oriente Médio.
O presidente Lula foi criticado internacionalmente por comparar as ações de Israel em Gaza às de Hitler contra os judeus. O ministro das relações exteriores de Israel, Israel Katz, classificou essas declarações como antissemitas, gerando uma crise diplomática e prejudicando a imagem do Brasil no mundo democrático.
As críticas de Lula a Israel têm sido apontadas como um fator que impede o Brasil de participar efetivamente de negociações sobre Gaza. Diplomaticamente, tais declarações colocam o Brasil ao lado de nações ditatoriais e aliadas do terrorismo, como Irã e Coreia do Norte.
A política externa brasileira foi criticada por não manter uma abordagem moralmente prudente no conflito Israel-Hamas. Em vez disso, a postura do Brasil tem comprometido sua capacidade de ser visto como um mediador imparcial, o que seria nada mais que o mínimo.
A diplomacia e a Constituição
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece diversos princípios que regem a política externa do país. No artigo 4º, são delineados os seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
A política externa é vista como um instrumento para proteger e realizar os interesses nacionais, respeitando os princípios e parâmetros da política democrática brasileira, incluindo a defesa da soberania, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
As posturas adotadas pelo governo brasileiro em relação aos conflitos na Ucrânia e em Israel podem ser acusadas de violar os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, que preconiza a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.
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