Sobre impunidade e letargia de deputados e senadores
Ao não dar respostas ao caso Chiquinho Brazão, parlamento atraiu para a Câmara uma crise gerada por um único deputado
Desde meados do ano passado, tornaram-se ainda mais frequentes as reclamações de deputados e senadores sobre o atropelo judiciário encarnado, principalmente, por decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes contra adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus gabinetes revirados após decisões de Moraes. O STF usurpou competências ao antecipar debates que já estava em trâmite no Congresso como, por exemplo, o relacionado ao porte de drogas. Houve reação do Senado? Houve. Mas o assunto, para surpresa de zero pessoas, somente deve vir a votação na segunda quinzena de abril.
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise de um projeto de resolução sobre a confirmação da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – determinada por Moraes –, suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Mais uma oportunidade perdida.
Ao longo da sessão da CCJ, parlamentares reclamaram que não tiveram tempo para analisar o inquérito da Polícia Federal ou as decisões de Xandão. Pura balela. O documento veio a público ainda no domingo. O próprio STF fez questão de divulgar o material em seu website. Qualquer cidadão – com foro privilegiado ou não – teve acesso aos documentos. Bastava boa vontade de ser ler o inquérito e tirar as respectivas conclusões.
Em paralelo, os deputados conseguiram junto a Arthur Lira um “superferiadão” de Páscoa. Sem a possibilidade de se votar o projeto que pode manter, em definitivo, a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, os deputados já estão de folga na prática. Eles devem voltar apenas em 9 de abril. São praticamente duas semanas sem precisar pisar em Brasília.
Ao adotar uma postura corporativista, deputados conseguiram, mais uma vez, atrair para a Câmara uma crise que era de um único deputado federal. Perderam outra boa oportunidade de quebrar o tão batido estereótipo nocivo da classe política no país e de mostrar ao STF que eles também podem dar soluções ágeis a problemas complexos. Depois, não adianta reclamar. Nem mesmo das decisões de Alexandre de Moraes.
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