TSE x Moro: os humilhados serão exaltados?
Tribunal Superior Eleitoral inocentou o ex-juiz das acusações sobre caixa 2 e abuso de poder econômico; mas julgamento foi marcado por recados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por unanimidade, o senador Sergio Moro das acusações relacionadas a abuso de poder econômico, caixa 2 e uso irregular dos meios de comunicação feitas pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB e PV).
Isso não significa, porém, que a extinção de punibilidade foi gratuita. Muito pelo contrário. Ao mesmo tempo em que declarou Moro inocente, o TSE deu um claro recado ao ex-juiz: “Seja bem-vindo à vala comum da política brasileira”.
O voto do relator do caso, Floriano Azevedo Marques, por exemplo, teceu um festival de críticas nada sutis tanto ao Moro político quanto ao Moro juiz. Em diversos momentos, Marques disse que não havia elementos probatórios para condenar o Moro por crimes de Caixa 2, apesar de, conforme o ministro, estarem claras condutas questionáveis do ponto de vista ético.
Talvez as alfinetadas mais claras de Floriano a Moro foram relacionadas à trajetória política de Moro em 2022. O relator lembrou que o ex-juiz tentou – sem sucesso – transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo e que ele passou por dois partidos. Tudo para manter vivo seu projeto presidencial. Uma atitude considerada cambaleante, randômica na visão do magistrado.
“Uma coisa é um candidato se lançar como pré-candidato do executivo, coisa distinta é acreditar ter envergadura para o cargo e verificar que não tem estatura e se redirecionar para disputar a um cargo menor. Nesse caso pode ser considerado pretensioso, mas não fraudulento”, disse o ministro.
Não ficou por aí.
Em suas manifestações, Marques pintou Moro como um político pouco articulado, bobo até. O quanto pôde, o ministro menosprezou a capacidade de liderança política de Sergio Moro e ainda tentou dar lições judiciais ao Moro ex-juiz, afirmando, em vários momentos de seu voto, que uma condenação com parcos elementos probatórios não se configura uma “conduta correta com relação à boa judicatura”.
O voto condutor foi seguido por outros ministros como Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e afins. Cármen, por exemplo, disse que “os magistrados devem se ater aos autos”, evitando julgamentos morais de seus réus.
Obviamente, a decisão do TSE na noite de ontem foi um tanto quanto óbvia. Não havia elementos probatórios que coadunassem com a tese de que Moro havia lançado uma candidatura presidencial simplesmente para disputar o Senado. Mas, mesmo para julgar o óbvio ululante, o TSE fez questão de usar o julgamento para dar os seus (duros) recados.
Moro manteve o mandato, mas o TSE tentou achincalhar o ex-juiz. O sistema não esquece suas mágoas, mas ao menos dessa vez Moro não se tornou uma vítima como seu ex-colega de parlamento Deltan Dallagnoll (Novo).
