1 x 0 – Gilmar vota contra competência da Lava Jato para investigar Mantega
Gilmar Mendes votou pela manutenção de sua decisão de 2019 que retirou da Lava Jato do Paraná a investigação que apontou pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega, para favorecer a Braskem no Refis da Crise de 2009, que aliviou dívidas tributárias da empresa...
Gilmar Mendes votou pela manutenção de sua decisão de 2019 que retirou da Lava Jato do Paraná a investigação que apontou pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega, para favorecer a Braskem no Refis da Crise de 2009, que aliviou dívidas tributárias da empresa.
A Segunda Turma do STF julga hoje a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Pentiti, deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci. Em setembro, numa liminar, Gilmar Mendes transferiu para a Justiça Federal de Brasília.
“A empresa Braskem e não a Petrobras teria sido a figura central dos fatos imputados ao reclamante na ação penal, e aquela empresa seria a principal beneficiária do acerto de corrupção e também teriam provido dela, segundo a denúncia, os recursos que geraram crédito de R$ 50 milhões para Guido Mantega, o que sugere o conhecimento e a participação ativa dele no crime”, narrou Gilmar Mendes.
“A única relação que se pode cogitar entre as empresas reside no fato da Petrobras possuir participação acionária na Braskem, sem qualquer relação de controle acionário, tal circunstância no entanto, não tem o condão de estabelecer um liame entre os fatos investigados na ação penal e aqueles objeto das apurações das ações da operação Lava Jato”, afirmou.
