2 x 2 – Cármen Lúcia vota a favor da competência da Lava Jato para investigar Mantega
Cármen Lúcia seguiu Edson Fachin e votou pela competência da Lava Jato do Paraná para investigar o suposto pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega para beneficiar a Braskem em 2009, no chamado Refis da Crise, que aliviou dívidas tributárias da empresa...
Cármen Lúcia seguiu Edson Fachin e votou pela competência da Lava Jato do Paraná para investigar o suposto pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega para beneficiar a Braskem em 2009, no chamado Refis da Crise, que aliviou dívidas tributárias da empresa.
O caso foi objeto da Operação Pentiti, fase deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci. Em setembro daquele ano, Gilmar Mendes remeteu o caso para a Justiça Federal de Brasília, por não ver relação do caso com os desvios na Petrobras.
Hoje, a Segunda Turma do STF analisa um recurso da PGR para que o caso retorne à 13ª Vara Federal de Curitiba. Gilmar Mendes e Kassio Marques votaram pela rejeição do recurso.
Assim como Fachin, Cármen Lúcia considerou que a ação apresentada por Guido Mantega não era adequada para a transferência do caso para Brasília.
“Temos inviabilidade da reclamação, e se superado nesse quadro, dependeria de provas e uma série de dados para chegar à conclusão que Vossa Excelência chegou”, disse, dirigindo-se a Gilmar Mendes.
