3 x 1 – Fux vota para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
O ministro Luiz Fux (foto), do STF, votou para manter o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano...
O ministro Luiz Fux (foto), do STF, votou para manter o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
Fux seguiu entendimento do ministro Nunes Marques, que também já foi seguido por Alexandre de Moraes.
“Nós deveríamos intervir quando houvesse ferimento dos pressupostos do regime democrático e proteger os interesses de grupos prioritários. Nós consagramos as federações partidárias e vinculadas pelo período de quatro anos. Me recordo que ressaltamos o potencial benéfico de uma deferência institucional ao poder legislativo. Não podemos atuar de maneira irrestrita em matéria orçamentária”, disse Fux.
Segundo Fux, o que está em jogo é valor e o STF não tem capacidade institucional para dispor sobre isso.
“Não é confronto com a Constituição. Somos juízes da Constituição e temos que saber se essa estratégia politica é da nossa competência ou do Poder Legislativo. A norma questionada merece ser considerada válida por deferência ao Parlamento. O valor é alto, mas não há inconstitucionalidade aqui”, afirmou.
O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.
Os ministros analisam uma ação do partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
