3×1: Nunes Marques abre divergência e inocenta Collor de corrupção
O ministro Nunes Marques (foto) votou, nesta quinta-feira (18), por inocentar Fernando Collor da acusação de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro foi o primeiro a abrir dissidência, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso...
O ministro Nunes Marques (foto) votou, nesta quinta-feira (18), por inocentar Fernando Collor da acusação de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro foi o primeiro a abrir dissidência, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.
Outros três ministros (o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes e André Mendonça) votaram a favor da condenação do ex-presidente em 33 anos e 10 meses de prisão, além de pagamento de multa e indenização de R$ 20 milhões.
Ao contrário dos pares, durante seu voto Nunes Marques disse que a investigação não comprovou nenhuma prática criminosa de Collor e seu grupo, acusados de desviar quase R$ 30 milhões em um esquema de propina da BR Distribuidora.
“Após encerrada a instrução, o conjunto probatório não comprovou de forma conclusiva e acima de qualquer dúvida razoável mostrou que os acusados Collor e Bergamaschi tivessem negociado a venda de apoio político para a manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, disse Nunes Marques em seu voto, “com a finalidade de obtenção de vantagens ilícitas mediante desvio de dinheiro público.”
A decisão valeu também para todos os outros réus envolvidos na ação.
Agora vota Luís Roberto Barroso — que já havia adiantado voto em favor da condenação. O caso não deve acabar nesta semana, devendo ser retomado na quarta-feira (24).
