4 x 1 – Fachin vota para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
O ministro Edson Fachin (foto), do STF, votou para manter o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano...
O ministro Edson Fachin (foto), do STF, votou para manter o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
Fachin seguiu entendimento do ministro Nunes Marques, que também já foi seguido por Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Para Fachin, quando se sustenta que os valores alocados ao fundo são desproporcionais ou não razoáveis, se está diante do ponto mais polêmico do que está sendo submetido.
“À primeira vista, os recursos parecem excessivos e se mostrariam contrários aos interesses urgentes em uma sociedade tão carente, desigual e injusta . Mas é preciso ir além de um conjunto de argumentos que podem ser bastante interessantes, convidativos e convincentes em um primeiro olhar. Entendo que cabe cautela ao se investigar as razões das decisões dos parlamentares, ainda mais em recursos eleitorais. Vi recentemente a abordagem sobre pesquisa realizada nos EUA que demonstra que a redução de recursos para financiar campanhas ou excesso de controle tende a favorecer os candidatos mais ricos, mas também a redução dos recursos favoreceria também aqueles que apresentam posições ideológicas mais extremadas”, disse.
O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.
Os ministros analisam uma ação do partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
