5 x 0 no STF para autorizar MPs a manter grupos de combate ao crime organizado
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira (19/2) pela constitucionalidade de leis estaduais que criam os Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que têm o objetivo combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Ricardo Lewandowski...
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira (19/2) pela constitucionalidade de leis estaduais que criam os Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que têm o objetivo combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Ricardo Lewandowski.
Os ministros julgam duas ações do PSL, que questionam o poder do Ministério Público para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investigação. Isso porque o orçamento do Gaeco é vinculado ao MP e o grupo coordenado por promotor nomeado pelo procurador-geral, estabelecendo um poder hierárquico do MP sobre as polícias Civil e Militar. São discutidas leis de Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Relator, Alexandre de Moraes não viu irregularidade. “Enquanto o Ministério Público e o Judiciário não se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate à criminalidade organizada, nós não vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inovações no âmbito do Ministério Público no combate a macro-criminalidade”, afirmou.
Moraes foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Ao suspender o julgamento, Lewandowski criticou excessos. “Nós não podemos transformar o Ministério Público num super poder que requisita serviços, servidores e investiga. É preciso estabelecer alguns parâmetros”.
