6 x 0 – MAIORIA DO STF CONFIRMA PRISÃO DE ANDRÉ DO RAP
Com o voto de Dias Toffoli, o STF formou maioria para manter a decisão de Luiz Fux que determinou a prisão de André do Rap...
Com o voto de Dias Toffoli, o STF formou maioria para manter a decisão de Luiz Fux que determinou a prisão de André do Rap.
“Ele já estava em absoluto descumprimento de decisão da autoridade da Suprema Corte. É exatamente a necessidade de manutenção da decisão do STF que vossa excelência [Luiz Fux] acabou por atuar”, disse Toffoli.
Era uma referência à fuga do traficante, que desobedeceu a liminar de Marco Aurélio de permanecer em sua residência, em Guarujá (SP).
Depois do voto de Toffoli, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã, com os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Assim como Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, Toffoli também considerou que não pode haver soltura automática se a prisão preventiva não for reavaliada em 90 dias, como fez Marco Aurélio Mello ao soltar o traficante na semana passada.
“Havendo ultrapassagem do prazo previsto no CPP, eu já fiz decisões no sentido de determinar ao juízo que se manifeste a respeito, analisando a necessidade ou não de manutenção da prisão preventiva”, disse Toffoli.
Marco Aurélio usou nova regra do Código de Processo Penal, inserida por deputados na discussão do pacote anticrime, que obriga o juiz a reavaliar periodicamente a necessidade de manter a prisão preventiva.
A maioria dos ministros considerou que, nessas situações, a instância superior deve ordenar que o juiz que reavalie a prisão preventiva.
