Gilmar Mendes votou hoje contra o reconhecimento, no Brasil, do “direito ao esquecimento”, alegado por pessoas que buscam impedir veículos de comunicação de divulgar fatos do passado considerados embaraçosos sobre elas.

“Deve ser permitida a divulgação jornalística, artística ou acadêmica de fato histórico distante no tempo, incluindo os dados pessoais, desde que estejam presentes os interesses histórico, social e público atual”, afirmou o ministro.

Apesar disso, no caso concreto analisado, ele admitiu a possibilidade de pagamento de indenização, pela TV Globo, à família de Aída Cury, mulher violentada e assassinada em 1958, no Rio, e que teve a história recontada em 2004 no programa Linha Direta.

A família diz que a exposição do caso foi feita “sem ética ou pudor”. Para Gilmar, no entanto, caberá reparação se for constatada afronta à intimidade e imagem da vítima.