Comissão aprova projeto com detenção para quem encostar em policial durante abordagem
Um dia após a Justiça Federal de Sergipe negar, por questões processuais, o pedido de prisão preventiva dos policiais envolvidos no assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que prevê detenção para quem tocar em policial durante uma abordagem...
Um dia após a Justiça Federal de Sergipe negar, por questões processuais, o pedido de prisão preventiva dos policiais envolvidos no assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que prevê detenção para quem tocar em policial durante uma abordagem.
A pena de detenção pode se estender até um ano, segundo o texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL) e cujo relator é o deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF por atacar instituições do Estado.
Além da proibição “tocar” em policial, o projeto também determina outras condutas para o cidadão civil durante abordagem policial: “atender às ordens do policial”, “deixar as mãos livres e visíveis”, “não realizar movimentos bruscos”, e “manter uma distância mínima de um metro do policial”.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o texto ainda passará pela CCJ para ser enviado a votação no plenário da casa.
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