O governo Lula avalia a possibilidade de usar um decreto de Jair Bolsonaro que autorizou a renegociação de multas aplicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em acordos de leniência celebrados entre o poder público e empresas brasileiras, diz o UOL. Assinado em junho de 2022, o decreto de Bolsonaro abriu uma brecha para as empreiteiras punidas pela Lava Jato. 

Esse acordo permitiu à BRF, gigante das carnes, aliviar o pagamento de multas relacionadas a esquemas de corrupção investigados em operações da Polícia Federal.

O acordo da BRF foi fechado em dezembro de 2022 e não está relacionado à Operação Lava Jato. Desde então, outras empresas começaram a solicitar a possibilidade de usar um “prejuízo fiscal” para compensar o que devem ao governo federal. Ou seja, querem usar um crédito tributário que possuem para quitar as multas.

Os acordos feitos pela Lava Jato incluem o pagamento parcelado ao longo de anos. Seis empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção investigados na Lava Jato ainda estão em processo de pagamento das multas.

Odebrecht – R$ 2,7 bilhões em 22 parcelas; OAS – R$ 1,9 bilhão em 27 parcelas; Andrade Gutierrez – R$ 1,4 bilhão em 16 parcelas; Camargo Corrêa – R$ 1,3 bilhão em 24 parcelas; UTC – R$ 574 milhões em 22 parcelas; Engevix – R$ 516 milhões em 28 parcelas.

A revisão das condições dos acordos de leniência firmados por empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção desvendados pela Lava Jato é um tema tratado com prioridade no governo de Lula. 

A possibilidade de renegociar as dívidas com as empreiteiras é apenas mais uma medida em favor do revisionismo da Lava Jato, que tem provocado uma série de anulação de sentenças e invalidação de delações premiadas.