A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) enfrenta críticas devido à alta proporção de cargos ocupados por indicações políticas. Segundo dados verificados pelo Estadão, aproximadamente 80% dos cargos ocupados na Alesp são preenchidos por pessoas indicadas, enquanto há candidatos aprovados em concursos públicos que poderiam ocupar essas posições.

Um estudo encomendado pela Alesp há mais de dois anos para reestruturar o processo de ocupação dos cargos ainda não foi concluído, apesar de já ter custado cerca de R$ 2,7 milhões. No entanto, o comando da Casa promete finalizar o processo até agosto deste ano.

Atualmente, a Alesp possui um total de 4.104 postos de trabalho, dos quais 3.497 estão ocupados. Desses cargos ocupados, aproximadamente 80% são comissionados, ou seja, ocupados por indicações políticas.

O que diz a Alesp

A Alesp afirmou que parte do trabalho contratado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) já foi entregue e serviu como base para a elaboração de uma resolução (resolução 942/2024), aprovada em fevereiro passado. Essa resolução define diretrizes para a reforma e estruturação dos cargos administrativos da Casa.

O contrato com a Fipe ainda não foi concluído devido ao último módulo que trata do mapeamento de macroprocessos de implementação estratégica e governança, decorrentes da aprovação da resolução e da aplicação da nova lei de licitações na Alesp, informou a reportagem do jornal paulistano.

Cargos na mira do Ministério Público

O Ministério Público questionou o alto número de cargos de livre nomeação na Alesp em 2019, alegando que a Constituição do Estado de São Paulo prevê apenas situações excepcionais para nomeações políticas. Segundo a promotora Eliane Maria Caboclo Capellini, desvirtuar a regra do concurso público para transformar os cargos comissionados em regra de nomeação configura uma afronta aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.

A promotora também ressaltou que o excesso de cargos comissionados, ocupados principalmente por pessoas externas à Administração Pública, pode prejudicar o bom andamento dos serviços públicos prestados pela Assembleia Legislativa. Ela defende que a predominância numérica de técnicos, admitidos por mérito comprovado em concurso público e com estabilidade de carreira, seria mais adequada para o desempenho das funções legislativas.

Ação arquivada

Apesar das críticas do Ministério Público, a ação popular que questionava o alto número de cargos comissionados na Alesp foi arquivada.

Embora tenha sido julgada procedente em primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão após acolher os argumentos apresentados pela Alesp.