O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu nesta terça-feira, 19, senadores que integraram a CPI da Covid para debater a possibilidade de reabertura de casos arquivados pela administração anterior da PGR.

Segundo O Globo, os senadores afirmaram a Gonet que uma das apurações decorrentes da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentada depois do pedido de arquivamento feito pela gestão de Augusto Aras, daria ao procurador-geral indícios para desarquivar outras apurações.

Eles querem que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados pelo Ministério Público por incitarem a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à Covid. A petição está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que a herdou da ministra aposentada Rosa Weber.

“Não haverá impunidade”

Após o encontro com Gonet, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, disse que o PGR prometeu aos senadores estudar as ações cabíveis para retomar as investigações.

“Bastante promissora a reunião dos integrantes da CPI com o PGR, Paulo Gonet. Recursos pendentes de julgamento no STF podem garantir a maior parte das apurações da CPI. Além de elogiar o trabalho da Comissão, Gonet vai estudar as ações cabíveis e garantiu que não haverá impunidade”, escreveu o senador na rede social X, antigo Twitter.

Gonet, Gilmar e a CPI da Covid

Gonet estuda reabrir uma apuração sobre eventuais omissões de Bolsonaro durante a pandemia.

Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ex-sócio de Gonet, declarou “invalidade absoluta” do parecer assinado pela equipe de Augusto Aras, encaminhando o caso de volta para a PGR.

Em julho de 2023, o decano do Supremo já havia anulado o arquivamento de parte da investigação que tem como alvos Jair Bolsonaro (PL) e outros membros de seu governo.

O arquivamento fora concedido pela Justiça Federal no DF a pedido de uma procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger.

Ela argumentou que não havia elementos contra três dos alvos da investigação, o então ministro da Saúde e hoje deputado, Eduardo Pazuello (PL); o ex-número dois da Saúde, coronel Elcio Franco; e a ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que o arquivamento das investigações só pode ser decidido pelo Supremo, porque parte dos alvos tinha foro especial, dentre eles Bolsonaro.