Foi publicado na noite desta terça-feira (1º) o acórdão sobre a decisão que deixou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. No documento, o relator, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que o ex-presidente “flertou com o golpismo“.

“As lives realizadas em julho e agosto de 2021 conectam-se discursivamente à reunião de 18/07/2022 [com diplomatas], em uma espiral de inverdades cada vez mais ousadas. O primeiro investigado, de forma hábil, conseguiu se impor para parte do eleitorado como fonte confiável a respeito do sistema de votação e exerceu esse papel com desprezo às informações técnicas e à verdade dos fatos“, disse Gonçalves.

Em outro trecho, o ministro destaca que Bolsonaro foi responsável pela famigerada reunião com diplomatas, na qual o ex-presidente disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não era capaz de entregar resultados autênticos nas eleições de 2022 apenas com o sistema de votação eletrônico. “Uma mensagem factualmente falsa“, classificou o relator.

Além da reunião com os diplomatas, o texto também ressalta lives em que o ex-presidente contesta o voto eletrônico: “O primeiro investigado [Jair Bolsonaro], de forma hábil, conseguiu se impor para parte do eleitorado como fonte confiável a respeito do sistema de votação e exerceu esse papel com desprezo às informações técnicas e à verdade dos fatos. Mobilizando sentimentos negativos, acirrou tensões institucionais e instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022“.

A Jovem Pan News também é mencionada, por conta da transmissão das lives durante o programa “Os Pingos nos Is”, em que foram divulgados inquéritos da Polícia Federal. Com base neles, os apresentadores do programa fizeram considerações sobre adulteração de votos nas Eleições 2018. “Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado [2021] e divulguei”, disse o ex-presidente na reunião. 

O Brexit, saída do Reino Unido da União Europeia, também aparece no acórdão. “Pesquisas empíricas comprovam que o fenômeno das fake news, instalado nesse cenário, produziu efeitos políticos em larga escala. Por suas características inflamáveis, essa mobilização acaba por direcionar um sentimento de inconformismo, nem sempre bem elaborado individualmente, para uma ação coletiva antissistema e antidemocrática. Seu uso foi rapidamente incorporado a ações estratégicas de grande impacto, como o Brexit, no Reino Unido”, menciona o relator do caso.

Para encerrar, nas considerações finais o relator explicita seu voto, que foi acompanhado pela maioria dos colegas: “Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022“.

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