Um relatório elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com base no relato de 830 mães, pais e responsáveis, destaca as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência no acesso à educação inclusiva e de qualidade.

O documento intitulado “Informações de Familiares sobre Dificuldades de Acesso à Educação para Pessoas com Deficiência” ressalta a importância da atuação extrajudicial e judicial na garantia desse direito.

No primeiro semestre deste ano, a Defensoria ingressou com 1.066 pedidos relacionados à mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em diversos municípios. O relatório foi elaborado pela Ouvidoria-Geral Externa e pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria.

As principais queixas apresentadas no relatório estão relacionadas à falta de profissional de apoio escolar, mencionada em 476 casos, e à falta de adaptação curricular para alunos com deficiência, relatada em 260 ocorrências.

Segundo a coordenadora do Nuped, a defensora pública Marina Lopes, o resultado da pesquisa reforça a constatação diária dos defensores nos Núcleos de Primeiro Atendimento: “o estado e os municípios ainda não se adaptaram completamente à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e às normas relativas à educação inclusiva“.

“A sociedade precisa abandonar o capacitismo que ainda persiste. Não podemos mais tolerar escolas que não promovam adaptações razoáveis ou ofereçam o apoio necessário aos estudantes com deficiência. A convenção internacional estabelece esse parâmetro: escolas inclusivas, com adaptações e disponibilidade de apoio, quando necessário“, ressalta Marina.

O relatório também aponta problemas como a falta de mediadores, intérpretes de libras e braille, salas multifuncionais e materiais adaptados às necessidades dos alunos com deficiência. Os dados coletados abrangem escolas de 49 dos 92 municípios do estado.

O transtorno do espectro autista (TEA) foi a deficiência mais citada pelos participantes da pesquisa, com 398 registros. Deficiência mental em diferentes níveis foi mencionada em 335 respostas, enquanto deficiências físicas, visuais e auditivas somaram 119 casos.

Outras deficiências citadas incluem transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), presentes em 131 registros, e crianças superdotadas, com oito ocorrências.

Quanto à faixa etária, as respostas abrangem alunos com deficiência de 1 a 18 anos de idade. A maior parcela está na faixa entre 7 e 10 anos (32,4%), seguida pelas faixas etárias de 4 a 6 anos (26,8%) e 11 a 15 anos (22,3%).

Marina também destaca que, “os problemas relacionados à educação inclusiva não se limitam apenas às redes municipais de ensino, mas também afetam a rede estadual, federal e escolas particulares.”

O relatório foi elaborado com base em dados e depoimentos coletados pela Ouvidoria entre 23 de junho e 20 de agosto, com o apoio de entidades parceiras da Defensoria em todo o estado.