Uma força-tarefa do TCU para fiscalizar estatais
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai dar início a uma ampla auditoria nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai dar início a uma ampla auditoria nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal.
Essa fiscalização será a primeira do tipo, reunindo todas as estatais ao mesmo tempo, com o objetivo de verificar irregularidades relacionadas ao cumprimento da Lei das Estatais e suspeitas de corrupção na gestão dessas empresas.
Os técnicos do TCU terão um prazo de até 180 dias para concluir a auditoria, que abrangerá os últimos cinco anos: os quatro anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do mandato do presidente Lula.
Quais empresas do governo serão fiscalizadas?
Entre as empresas que serão fiscalizadas estão a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e a Codevasf. Um dos principais focos dessa auditoria será verificar se a governança das estatais é robusta o suficiente para resistir a casos de corrupção.
A Lei das Estatais, de 2016, servirá como referência para a análise realizada pelo TCU. Além disso, a auditoria também irá fiscalizar os acordos judiciais e extrajudiciais, bem como verificar os aspectos de transparência e governança das empresas em relação às nomeações dos cargos de comando.
Nos últimos anos, o debate sobre influência política nas nomeações para os cargos de comando e conselhos das estatais tem sido frequente e tem levantado preocupações sobre a eficácia da Lei das Estatais em proteger as empresas contra casos de corrupção.
Os responsáveis pela força-tarefa do TCU
O ministro Walton Alencar, decano do TCU, foi sorteado como relator dessa auditoria. O planejamento dos trabalhos já está em andamento e a expectativa entre os ministros do TCU é que a fiscalização seja concluída rapidamente.
Pela primeira vez, o trabalho de fiscalização envolverá todas as secretarias do Tribunal que possuem empresas estatais em sua clientela. A solicitação para ampliar o escopo da fiscalização foi feita pela área especializada em bancos públicos dentro do TCU.
No despacho aprovado pelo plenário da Corte, os técnicos argumentaram que, apesar dos trabalhos já realizados nas diversas empresas estatais, como a Petrobras, o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil, ainda há muito a ser fiscalizado em relação à aplicação e observância da Lei das Estatais.
Os técnicos citaram estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que indicam um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões nas empresas estatais até 2023.
Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade de um acompanhamento contínuo da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e preventivos, conforme solicitado pela área técnica e acatado pelos ministros.
A justificativa para ampliar o escopo da fiscalização é que, em 2022, o país contava com 130 empresas estatais federais que apresentaram um orçamento de investimento de R$ 34 bilhões, com destaque para o grupo Petrobras, e um resultado líquido dos grupos Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras de R$ 209,6 bilhões.
