A íntegra do voto de Toffoli contra o direito ao esquecimento
"É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social", disse Dias Toffoli ao votar hoje contra o chamado "direito ao esquecimento". Leia a íntegra...
“É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social”, disse Dias Toffoli ao votar hoje contra o chamado “direito ao esquecimento”.
No julgamento, os irmãos de Aída Cury, violentada e assassinada em 1958, cobram indenização da TV Globo por recontar a história do crime em 2004, sem autorização da família. Alegam que o programa Linha Direta causou sofrimento aos parentes, abordando o caso “sem pudor ou ética”.
Leia aqui a íntegra do voto e aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.
