A Lei Fleury do STF
“As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil”, diz Carlos Alberto Sardenberg. “A segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura...
“As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil”, diz Carlos Alberto Sardenberg.
“A segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada.
A regra geral da prisão após condenação em segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo. Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados.”
