“A pandemia não pode representar um salvo-conduto indiscriminado”
O Podemos vai protocolar hoje no STF um mandado de segurança coletivo contra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de diminuir o fluxo de ingresso no sistema prisional em razão da pandemia do novo coronavírus. Na ação -- à qual O Antagonista teve acesso --, o partido alega que "a pandemia não pode representar um salvo-conduto...
O Podemos vai protocolar hoje no STF um mandado de segurança coletivo contra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de diminuir o fluxo de ingresso no sistema prisional em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na ação — à qual O Antagonista teve acesso –, o partido alega que “a pandemia não pode representar um salvo-conduto indiscriminado para toda a população carcerária brasileira”.
O Podemos também afirma, no documento, que “o interior do sistema penitenciário é inclusive mais seguro aos apenados e segregados da sociedade”.
O líder da legenda na Câmara, deputado Léo Moraes, incentivou a ação: “Momento de isolamento e presos na rua? Ninguém pode ter essa regalia, menos ainda quem deve à Justiça. Em muitas cidades, homicídios estão em alta, mesmo em quarentena”.
Hoje, como registramos, uma juíza de São Paulo autorizou prisão domiciliar para o ex-médico Roger Abdelmassih, em razão da pandemia.
No início deste mês, a bancada do Novo na Câmara, além dos deputados Paulo Eduardo Martins (PSC) e Santini (PTB), apresentaram um projeto de decreto legislativo na Câmara também questionando a recomendação do CNJ — veja aqui.
