‘A princípio, não haverá recurso’ da decisão do STF sobre DPVAT, diz AGU
O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, afirmou hoje que não deverá recorrer da decisão do STF de suspender a MP editada por Jair Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT...
O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, afirmou hoje que não deverá recorrer da decisão do STF de suspender a MP editada por Jair Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT, informa o Globo.
Segundo Mendonça, por ser decisão da maioria dos ministros, “seria um recurso inócuo”.
” A decisão é no sentido de aguardar uma decisão de mérito. Nós estamos esperando ser notificados e a partir disso avaliar. A princípio, não haveria um recurso neste sentido porque a decisão foi adotado por todo o pleno do Supremo.”
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