Pressionado pela PEC da Vingança, o CNMP parece ceder à pressão política para mostrar serviço. Os conselheiros julgam daqui a pouco abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra 11 ex-integrantes da Lava Jato do Rio, acusados de violação de sigilo dos autos, após divulgação oficial de denúncia contra Romero Jucá e Edison Lobão.

O corregedor Rinaldo Reis, que espera o Senado aprovar sua recondução, é favorável à demissão dos procuradores. Ele acolheu representação da defesa de Jucá e Lobão, investigados por corrupção nas obras civis de Angra 3.

Hoje ainda, o CNMP deve analisar abertura de PAD contra Gilberto Martins, que foi procurador-geral de Justiça do Pará e também é acusado pela defesa de Helder Barbalho, a quem denunciou, de violação de sigilo dos autos.

No caso de Martins, o próprio relator do inquérito no STJ, ministro Francisco Falcão, retirou o sigilo do processo — tornando a acusação insustentável do corregedor contra Martins. Provavelmente, isso pouco importa.

O Antagonista apurou que a tendência, em ambos os casos, é de abertura dos PADs que levarão à demissão dos investigadores.

O CNMP ontem, por maioria (6×5), decidiu demitir do serviço público o procurador Diogo Castor, ex-integrante da Lava Jato, por ter financiado um outdoor em homenagem à força-tarefa. O fato merecia no máximo uma suspensão, uma vez que o servidor tem a ficha funcional limpa. Casos bem mais graves tiveram outro tratamento.

No CNJ, que não está sendo questionado pela Câmara, magistrados acusados de crimes gravíssimos, como venda de sentença, são aposentados compulsoriamente.

Sobre o caso de Castor, o petista Paulo Teixeira, autor da PEC 05/2021, comemorou nas redes o que chamou de “efeitos da PEC 5”. Não poderia ser mais claro.

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