Abert e ANJ defendem no Supremo desoneração da folha
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram-se no STF a favor da decisão do Congresso que estendeu para 2021 a desoneração da folha de pagamentos...
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram-se no STF a favor da decisão do Congresso que estendeu para 2021 a desoneração da folha de pagamentos.
Em dezembro, Jair Bolsonaro apresentou ação na Corte para derrubar a medida, que beneficia 17 setores da economia, incluindo comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo, construção civil, têxtil, entre outros, até dezembro deste ano.
O governo calcula renúncia fiscal de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da Previdência e diz que a medida poderá comprometer o teto de gastos.
Na manifestação enviada ao Supremo, Abert, ANJ e Aner argumentam que a desoneração protege o emprego, especialmente nas crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia. E citaram estudos que preveem até 1 milhão de demissões com o fim da desoneração.
“A crise e seus efeitos não têm data de validade. Inclusive, o Brasil, tristemente, sobre os efeitos de uma perversa ‘segunda onda’ da pandemia […] É imperiosa, portanto, a afirmação da constitucionalidade da norma impugnada e a sua manutenção no mundo jurídico, a fim de que sejam preservados empregos em setores estratégicos em meio à conjuntura excepcionalíssima de crise pela qual se passa atualmente”, diz a manifestação.
A ação tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Ele pediu informações ao Congresso, AGU e PGR e deu rito acelerado ao processo para julgamento no plenário.
