A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou hoje que usou um sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular. A manifestação ocorreu após reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça (14) que diz que a prática ocorreu nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Sem qualquer protocolo oficial, o programa comprado ainda na gestão Michel Temer (MDB), por R$ 5,7 milhões, permitia o monitoramento de até 10 mil proprietários de celulares por ano. Chamado de “FirstMile”, o software foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte e oferecia à agência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”, de acordo com o jornal.

Em nota, a agência admitiu que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou a Abin (foto).

Ex-diretor da agência e agora deputado, Alexandre Ramagem (PL) afirmou em suas redes sociais que o uso da ferramenta ocorreu dentro da legalidade, mas não citou qual norma deu aval para a agência monitorar alvos de forma sigilosa e sem a necessidade de registros.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse o parlamentar, que é amigo da família Bolsonaro.