Ação de Lula para declarar suspeição de Moro perde objeto
Ao anular todos os atos de Sergio Moro nas ações penais contra Lula na Lava Jato do Paraná, Edson Fachin declarou também a perda de objeto do habeas corpus que buscava declarar a suspeição do ex-juiz nos processos.
Ao anular todos os atos de Sergio Moro nas ações penais contra Lula na Lava Jato do Paraná, Edson Fachin declarou também a perda de objeto do habeas corpus que buscava declarar a suspeição do ex-juiz nos processos.
A medida impede a Segunda Turma de julgar se Moro foi ou não parcial nos casos. Fachin anulou seus atos apenas com base na competência, por considerar que os processos não deveriam ter tramitado na 13ª Vara de Curitiba.
Assim, ele não analisou se Moro agiu politicamente contra Lula, como alega a defesa. Afirmou apenas que não cabia à sua vara analisar as ações, que agora deverão ser remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal, onde começarão a tramitar do zero.
A expectativa era que a suspeição fosse analisada pela Segunda Turma ainda neste semestre. A data dependia apenas de Gilmar Mendes, que pediu vista do julgamento, iniciado em 2019, e atualmente preside a Segunda Turma.
Na mesma decisão, Edson Fachin ainda declarou a perda de objeto de outros 9 habeas corpus e quatro reclamações de Lula que questionavam a condução dos processos.
